Termos de Uso

1. Natureza e Finalidade do Utilitário

O ResumoZap Backup ("Aplicação") é um software utilitário autônomo, técnico e de uso estritamente privado, mantido com a finalidade exclusiva de realizar cópias de salvaguarda, controle de integridade de banco de dados SQLite local e orquestração de transferências seguras para armazenamento em nuvem através do Google Drive sob o escopo restrito drive.file.

Esta aplicação não é um serviço público comercial ("SaaS"), não é comercializada para o público geral e não estabelece relação de prestação de serviços comerciais com terceiros.

2. Aceitação dos Termos

Ao autenticar ou vincular sua conta do Google Drive a esta aplicação por meio do fluxo oficial OAuth 2.0, o titular declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade.

3. Uso Permitido e Restrições de Operação

O titular e operador da aplicação comprometem-se a:

• Utilizar a aplicação exclusivamente para propósitos lícitos de preservação de dados e recuperação de desastres de sistemas próprios.
• Não empregar a ferramenta para armazenamento de conteúdos ilegais, difamatórios, maliciosos ou que violem os Termos de Serviço da Google ou a legislação vigente.
• Não tentar contornar ou burlar as restrições impostas pelo escopo drive.file da API do Google Drive.

4. Chaves Criptográficas e Segurança das Credenciais

A integridade e o sigilo das senhas mestras de criptografia (como chaves de repositórios Restic/Rclone), tokens OAuth e chaves de API são de inteira e exclusiva responsabilidade do operador que configurou a infraestrutura local:

• A perda ou corrupção da senha ou chave de criptografia privada impossibilitará a recuperação dos dados arquivados, não havendo mecanismo de recuperação centralizada por parte de terceiros.
• O operador deve manter o sistema operacional do servidor (Lubuntu Linux) atualizado e com permissões de acesso restritas (chmod/chown) sobre os diretórios de configuração e tokens.

5. Dependência de Infraestrutura e Serviços de Terceiros

O funcionamento da sincronização em nuvem depende da disponibilidade contínua dos serviços da Google Cloud Platform e da Google Drive API, bem como da conectividade de rede local:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas de serviços fornecidos por terceiros (incluindo instabilidades momentâneas da Google, rate limits de API ou indisponibilidade de provedor de internet).
• A Google reserva-se o direito de suspender ou alterar suas políticas de API e cotas a qualquer momento, conforme seus próprios Termos de Serviço de APIs.

6. Isenção de Garantias

O software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Em nenhuma hipótese o desenvolvedor ou mantenedor do software será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este utilitário.

7. Revogação de Acesso e Encerramento

O usuário pode encerrar a autorização de uso e revogar todo o acesso concedido à aplicação a qualquer momento através do painel de segurança do Google (myaccount.google.com/permissions).

A revogação encerra imediatamente a autorização da aplicação para enviar ou sincronizar novos arquivos para a respectiva conta no Google Drive.

8. Atualizações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças técnicas, melhorias de segurança ou atualizações normativas das políticas de desenvolvedor da Google. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação nesta página.

9. Contato e Esclarecimentos

Para dúvidas técnicas sobre estes Termos de Uso ou sobre a operação da ferramenta ResumoZap Backup: